ATA DA SEXTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM
17-01-2013.
Aos dezessete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove
horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Dr. Thiago,
Fernanda Melchionna, Mario Fraga, Professor Garcia e Waldir Canal, titulares, e
Delegado Cleiton, não titular. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceu
o vereador João Derly, titular. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios s/nº, dos
vereadores Diego Villani, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel das
Missões – RS –, e Antonio Carlos Gomes dos Santos, Presidente da Câmara
Municipal de Marcelino Ramos – RS –; Ofício nº 005/13, do vereador Paulo
Ricardo de Fraga Costa, Presidente da Câmara Municipal de Tramandaí – RS.
Durante a Reunião, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda,
Terceira e Quarta Reuniões Ordinárias. Após, foi apregoado o Ofício nº 030/13,
do senhor Prefeito, informando que se afastará do cargo de Prefeito Municipal
de Porto Alegre, para gozo de férias, por um período de quinze dias, a contar
do dia dezessete de janeiro do corrente, destacando que esse período será
interrompido do dia vinte e oito ao dia trinta de janeiro do corrente, quando
participará de Encontro de Prefeitos com a Presidenta Dilma Rousseff. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Lourdes Sprenger, João
Derly, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Paulinho Motorista, Alberto Kopittke
e Dr. Thiago. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda
Melchionna e os vereadores Mario Fraga, Clàudio Janta e Alberto Kopittke. Às
dez horas e cinquenta e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrados
os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Fernanda
Melchionna e Delegado Cleiton e secretariados pelo vereador Waldir Canal. Do
que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pela senhora 1ª Secretária e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Ofício, encaminhado pelo Sr. Prefeito,
comunicando que estará em férias regulamentares por um período de 15 dias, a
contar do dia 17 de janeiro de 2013.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Waldir Canal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste nas
galerias e pela TVCâmara; Ver. Delegado Cleiton; como é bom estar aqui nesta
Casa defendendo o direito das pessoas e a nossa Cidade. Ver. Paulinho, que está
aqui com o nosso amigo Vieira, nosso lutador da Saúde e de outras áreas;
inclusive, já falei aqui, na primeira Reunião, colega Vieira, de Belém Novo,
sobre a situação do presídio que querem colocar novamente em Belém Novo, depois
de 12 anos, pois em 2000 já enfrentamos essa luta. O companheiro Vieira, ontem,
nos trouxe a notícia de que foi sustada a obra que estava em andamento lá.
Trago este assunto para que a comunidade e os demais Vereadores que queiram nos
ajudar – Ver. Paulinho, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Dr. Thiago, Ver. Kopittke,
que é da área da segurança – tratemos desta questão. E os Vereadores que não
sabem do assunto podem fazer o que eu vou fazer hoje: eu não sabia do caso da
Mãe Maria; hoje à tarde vou visitá-la em sua residência, lá na Av. Moab Caldas,
nº 105. Hoje à tarde irei lá para ver o que ainda é possível fazer. Eu já falei
ontem, meu Vice-Líder, Ver. Clàudio Janta, que este projeto já vem sendo
discutido há mais de dois ou três anos; então, já está em fase avançada, mas
vamos tentar fazer alguma coisa ainda.
Nesse período, com o Plenário funcionando na
parte da manhã, à tarde tenho feito algumas visitas. E eu volto a pedir, já
liguei novamente para o André Carús, solicitando providências – eu tenho
visitado mais o Extremo-Sul e a Zona Sul – a respeito da capina, da varrição e
da limpeza no Extremo-Sul. Ver. Paulinho Motorista, que conhece bem o local,
ontem, estivemos no calçadão de Ipanema, acompanhado do Paulo Roberto, que é um
dos ficais do DMLU, assim conhecido lá na orla do Guaíba. Tive a satisfação de
verificar que lá está bem razoável; eu não tenho ido lá nos finais de semana,
mas o Paulo Roberto disse que a orla está sendo bem frequentada, que está
limpa, principalmente na praia de Ipanema, junto ao calçadão da Av. Guaíba.
Então, para nossa satisfação, estivemos lá fazendo uma visita; hoje à tarde,
juntamente com o Secretário Mauro Zacher, que ainda não confirmou o horário,
faremos uma visita ao Beco da Vitória, pois, ontem, recebemos duas ligações do
pessoal de lá, até de uma comerciante, a Michele, relatando os problemas com
detritos; por isso irei até o local para ver o que está realmente acontecendo.
E, para a minha satisfação, o Secretário Municipal de Obras e Viação, Ver. Mauro
Zacher, vai nos acompanhar. Ele não confirmou o horário ainda; era para ser
ontem, mas ele não conseguiu, pois ainda está começando os seus afazeres
naquela Casa, mas hoje confirmou que de qualquer jeito a gente vai, nem que
seja depois das 18h, pois a tarde é longa, vai até as 20h, podemos fazer as
visitas até as 20h no Beco da Vitória, para aquela comunidade, em especial, lá
do Extremo-Sul, que já não é do Sul: o Beco da Vitória fica entre a Rua Edgar
Pires de Castro e a Av. Lami. Estaremos lá hoje à tarde, na hora em que o
Secretário Mauro Zacher puder estar conosco. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): É muito importante a sua visita ao Beco da
Vitória, Ver. Mario Fraga; estaremos juntos. A Ver.ª Lourdes Sprenger está com
a palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, na última fala registrei
uma demanda que seria do DEP. Tivemos uma audiência com muita atenção por parte
do novo Diretor do DEP junto aos moradores. Será feito um estudo da região
sobre os alagamentos contínuos de longos anos e, em 30 dias, será apresentado
um estudo maior, se obra precisa de ampliação ou se será apenas um trabalho
menor. A partir dessa colocação, surgiram mais três casos crônicos que estamos
encaminhando via “Fala Porto Alegre” para o DEP, que demonstrou uma ação
positiva para estudos, deixando orientados os moradores se é uma obra de curto
ou de longo prazo.
Registro também que foi muito oportuna a nossa
visita, junto com o Presidente, aos hospitais, que continuará acontecendo na
próxima semana, nos dando um conhecimento da gestão dos administradores dos
hospitais, pois a realidade a gente conhece mesmo quando se participa de
consultas, de atendimentos, do que já temos conhecimento como cidadãos. Foi
muito oportuno conhecer as necessidades apresentadas por Diretorias. Esse
conhecimento será ampliado nas próximas semanas, o que permitirá que um bom
trabalho seja realizado para a sociedade.
Quero também dizer que estou muito contente de
participar de uma geração de novos Vereadores. Desejo que o nosso mandato seja
de cordialidade, convergindo ou divergindo ao longo do ano. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Lourdes, e que seja eterno, já
que estamos homenageando Drummond nesta Casa, com a exposição: Drummond, Testemunho da Experiência Humana.
Eterno enquanto dure – essa
frase é de Vinicius de Moraes, mas a poesia é eterna, corrige-me o Ver.
Professor Garcia, já que ele é douto nesta matéria.
O Ver. João Derly está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
DERLY: Bom-dia,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Ontem, estive em Brasília,
visitando o Ministério do Esporte, numa reunião com o Ministro Aldo, na qual
conversamos sobre alguns projetos. Tive o prazer de conhecer um pouquinho mais
da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, o Secretário Ricardo Leyser Gonçalves, e também o seu Chefe de Gabinete, Márcio.
Fiquei muito contente de ver muitas possibilidades de poder trazer projetos e
investimentos para a nossa Cidade. O Ministro afirmou ser parceiro para isso.
Apresentei a ele o Projeto de indicação que protocolei sobre o Bolsa Atleta
municipal em cima do sucesso que tem acontecido com o Bolsa Atleta nacional.
Pudemos constatar esse êxito na Olimpíada em que, por exemplo, no Judô, 100%
dos medalhistas eram bolsistas, assim como também no caso dos paraolimpicos.
Nesse sentido, acabei indicando esse Projeto ao Executivo para que seja
investido na base, nas crianças, na formação de jovens de 12 a 17 anos, para
que tenham subsídios para poder fazer uma prática esportiva, de
poder ter um material melhor, de ter a oportunidade de estar mexendo com o seu
imaginário, com os seus sonhos – é algo que considero importante para a vida da
criançada e dos nossos jovens. Então, com esse intuito, na terça-feira,
protocolei esse Projeto e conversei sobre ele com o Ministro, pedindo o seu
apoio para que a gente execute isso dentro da nossa Cidade. Nós teremos esse apoio
do Ministério. Espero dos demais Colegas a colaboração no sentido de
acrescentarem o que acharem importante. Professor Garcia, isso para que a gente
invista no esporte, apresentando projetos para que a nossa Cidade seja
protagonista na Olimpíada. Nós não receberemos a Olimpíada, mas poderemos ser
protagonistas nessa Olimpíada com investimentos, fazendo com que a nossa Cidade
forme e mantenha os seus atletas para que cheguem ao nível de uma competição
importante como a de uma olimpíada.
O Sr. Professor
Garcia:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Derly, cheguei
ontem de Foz do Iguaçu, onde estava participando do XX Congresso Mundial de
Educação Física. Lá, foi lançado o Ciclo Olímpico, a partir de 2012/2016,
contando com a presença do pessoal do Ministério do Esporte. Nós vamos
convidá-lo para, no próximo ano, também estar lá conosco, fazendo presença no
evento. Parabéns.
O SR. JOÃO
DERLY:
Com certeza estarei lá. Então, pessoal, esse é o meu desejo. Quero colocar o
meu Gabinete à disposição para que possamos intermediar essa área, apresentando
ao Ministério todas as necessidades e desejos que acharmos importantes, para
que Ministério seja nosso parceiro em Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE ( Dr. Thiago): Quero agradecer, de público, ao Ver. João Derly
pelo carinho que ele tem comigo e pelo presente. O Ver. João Carlos Nedel está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
em Comunicações.
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Bom-dia, Sr. Presidente; Secretário, Delegado Cleiton, eu quero saudar todos os colegas.
Ontem, o Ver. Reginaldo Pujol e eu usamos esta tribuna para falar sobre o Fórum
Social Mundial, o Fórum Temático, na realidade, que ocorre em Porto Alegre. O
Ver. Reginaldo Pujol levantou algumas dúvidas se ele ocorreria. Acho que todas
as dúvidas foram hoje esclarecidas na imprensa, onde vários representantes do
movimento de trabalhadores sociais, como também a pessoa que idealizou o Fórum,
disseram que o Fórum Temático de Porto Alegre irá sair, que terá suas oficinas,
fará as discussões às quais está se propondo, fará as discussões relativas à
Cidade, quanto a sua mobilidade urbana, quanto ao mundo do trabalho, ao
desenvolvimento das pessoas, do ser humano.
Eu não tive o prazer, Ver.ª Fernanda, de
aprovar, nesta Casa, o Fórum Permanente em Porto Alegre, no mês de janeiro, mas
acho que foi de grande sabedoria esta Casa ter trazido esse Fórum Permanente,
pois em todos os meses de janeiro a cidade de Porto Alegre terá um Fórum
Temático permanente. O idealizador do Fórum disse que isso é permitido, disse
que isso é salutar, disse que isso é a essência do Fórum Social Mundial. O
Fórum veio para contrapor àquele que ocorre em Davos; o Fórum veio para
contrapor uma política neoliberal, uma política que está tirando o direito do
ser humano à vida, a se desenvolver, a crescer, a viver em igualdade de
direitos e condições.
Nós acreditamos, vamos manter todas as oficinas,
vamos fazer a oficina Mundo do trabalho, que trará a Porto Alegre mais de 60
dirigentes sindicais internacionais, vindos da Europa, da América do Sul, do
Caribe, vindos até da Ásia e, principalmente do BRIC – Grupo de países
emergentes. Nós queremos discutir o mundo do trabalho, as condições de trabalho
dos trabalhadores, principalmente dos países que passam em crise e dos países
da Europa, que adotaram uma cartilha neoliberal que hoje tem destruído os
postos de trabalho. Nós achamos que a cartilha que o Brasil adotou – uma
cartilha de investir no mercado interno, uma cartilha de apoiar a indústria
nacional, uma cartilha de investir na mão de obra, no trabalhador, no
crescimento da indústria nacional – serve para fazer um país crescer, um país
se desenvolver e trazer dignidade para o seu povo, distribuindo renda e fazendo
com que as pessoas se desenvolvam. Agora, nós queremos a participação do povo,
nós queremos que todas as pessoas discutam, deem sua opinião, principalmente
por aqueles que podem fazer essa transformação.
Nos Municípios, quem pode fazer essa transformação
somos nós, os Vereadores; quem pode aprovar leis que melhorem o sistema de
transporte, quem pode aprovar leis que melhorem o sistema de moradia, quem pode
aprovar leis que levem dignidade às pessoas são os Vereadores; quem pode fazer
isso são os Municípios. Então, nada mais justo que as instituições e os Poderes
eleitos pelo povo participem deste Fórum. Com força e fé, faremos um grande
Fórum Social Mundial Temático em Porto Alegre no mês de janeiro, que terá
início com a grande marcha no dia 26 de janeiro, indo até o dia 31. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Clàudio Janta.
O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Bom-dia
a todos e todas. Não é nenhuma novidade nesta Câmara que nós, da Bancada do
PSOL, eu e o Ver. Pedro Ruas, ao longo dos quatro anos da Legislatura passada,
exercemos, junto com os movimentos sociais e populares da cidade de Porto
Alegre, um mandato comprometido com as causas populares. E uma das grandes
injustiças da nossa Cidade tem justamente a ver com o transporte coletivo. Nós
estamos diante de uma das tarifas mais caras das Capitais brasileiras, de um
sistema de transporte que nunca foi licitado pela Prefeitura Municipal,
independente de a Lei de Licitações estipular como obrigatória a licitação na
concessão de serviços públicos essenciais, como é o caso do transporte
coletivo.
Estamos diante de uma Prefeitura que, ano após
ano, avaliza e sanciona os aumentos abusivos da passagem dos ônibus. Foram mais
de 670% de aumento do transporte coletivo, de 1994 a 2012, enquanto a inflação
do período foi de menos de 300%. Ou seja, o salário mínimo, o salário da classe
trabalhadora porto-alegrense aumentou, ao longo desses anos, menos de 300%, e a
passagem aumentou quase 700%. Significa que os centavos a mais em cada aumento
de passagem estarão fazendo falta para pagar o preço do feijão – que, aliás,
este ano, mais uma vez, vai subir –, para pagar o custo da moradia, o custo do
exercício da vida da classe trabalhadora porto-alegrense.
Aliás, a Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre diz que a Prefeitura tem a obrigação de estipular – como diz o art. 145
– uma passagem compatível com o nível de renda dos porto-alegrenses. Isto está
longe de ser realidade. Ao contrário, o Conselho Municipal de Transporte
Urbano, que é composto por várias entidades vinculadas ao Governo e a
sindicatos patronais, ano após ano, majoritariamente se reúne, de maneira
relâmpago, a portas fechadas, com uma planilha de aumento de passagens dos
empresários: a maioria vota a favor sem sequer auditar essa planilha ou
analisar a planilha do trabalhador. O Prefeito sanciona e passa a vigorar.
No mês de fevereiro, em Porto Alegre, isso é
praxe. Aliás, o Prefeito Fortunati inovou no ano passado, quando o novo valor
da passagem passou a valer no mesmo dia da sanção. E nós, aqui na Câmara, em
2011, um fórum organizado com várias entidades representativas dos
trabalhadores, dos estudantes, dos movimentos sociais, pedimos uma audiência
com o Prefeito, que sequer recebeu os movimentos e os Vereadores desta Casa
para discutir um tema tão importante. E o Ver. Alceu Brasinha, lembro bem, foi
signatário do nosso pedido de uma reunião com o Prefeito para discutirmos a
questão do aumento da passagem, e sequer fomos respondidos.
Não é nenhuma surpresa, diante de todos esses
anos em que nós atuamos nessa causa. Ano passado, em 2012, entramos com uma
ação civil dizendo que não poderia ser concedido aumento num sistema de
transporte que funciona de maneira irregular, ilegal, que nunca foi concedido,
que não foi licitado, e que, portanto, os aumentos não seriam justos e não
seriam corretos. Isso tramita na Justiça.
Mas o Ministério Público de Contas abriu
auditoria de 2006 até o presente momento, um grande feito do Ministério Público
de Contas. Eu e o Ver. Pedro Ruas também já havíamos feito essa solicitação ao
Ministério Público de Contas, e qual não foi a nossa surpresa, diante de um
sistema de transporte coletivo caríssimo e de qualidade duvidosa, quando uma
análise dessa auditoria operacional constatou que a passagem deveria ser
imediatamente rebaixada para R$ 2,60 – imediatamente rebaixada, porque o
cálculo apresentado pelos empresários...
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA:
Obrigada, Sr. Presidente. O cálculo apresentado pelos empresários calcula a
frota reserva, ou seja, para fazer o índice do aumento e do custo operacional
do sistema, os empresários, avalizados pela Prefeitura Municipal, aceitam que
entrem na base de cálculo os ônibus que estão parados, que não estão circulando
pela Cidade, não estão a serviço da população. Ou seja, uma margem de lucro de
6%, que é o que foi dito em várias reuniões aqui na Câmara. Uma margem de
recomposição de capital de 6%, o que também pode entrar como margem de lucro,
porque os ônibus e a frota, evidentemente, compõem bens de capitais que ficam
para as empresas que operam, repito, sem nenhuma licitação na cidade de Porto
Alegre, e mais o cálculo dos ônibus que estão parados. Enquanto isso, Ver.ª
Lourdes, a população espera quase 40 minutos, inclusive na saída das linhas nos
terminais, para pegar o seu ônibus superlotado, para pegar o seu ônibus atrasado
e, muitas vezes, atrasar-se no trabalho.
Nós fizemos, também, nesta Câmara, uma
fiscalização dos horários de saída dos ônibus dos terminais, e foi um escândalo
o que nós presenciamos na cidade de Porto Alegre: ônibus com 40 minutos de
atraso na saída da linha. Não é nem o problema do tráfego, porque um sistema
correto de transporte coletivo pressupõe um planejamento do horário de pico,
das horas, dos momentos da Cidade, porque, de fato, o tráfego está
insustentável e é necessário que a frota saia antes. Mas a lógica é justamente
esta: menos linhas, menor a frota, ônibus superlotado, para que os empresários
não percam os lucros milionários que ganham às custas da população de Porto
Alegre, lamentavelmente, nos últimos anos, avalizado pela Prefeitura Municipal.
E, quando o Ministério Público de Contas apresenta esses dados que são, no
mínimo, chocantes – a população deveria pagar R$ 2,60 a partir de ontem! –, a
resposta da Prefeitura e da EPTC, pasmem, é defender a posição do empresariado.
Quem deveria zelar pelo bem-comum, pelo interesse público e pelo interesse da
maioria da população prefere meia dúzia de empresários que ganham lucros
milionários com um sistema de transporte de qualidade duvidosa, e nós achamos
que é fundamental debater esse tema nesta Câmara. Afinal, não é possível que,
com a proximidade de fevereiro, com o resultado da auditoria operacional do
Ministério Público de Contas, com a constatação óbvia de que os rodoviários
estão ganhando menos... Porque o argumento dos empresários é que seja
necessário aumentar o preço da passagem para garantir o aumento de salário para
os trabalhadores rodoviários. Mentira! Os rodoviários, em 1994, tinham um
salário que comprava 1.184 passagens pelo DIEESE, e hoje o salário dos
rodoviários compra 609 passagens, ou seja, perderam poder aquisitivo, perderam
salário, perderam inclusive condições de trabalho, porque a reclamação dos
trabalhadores é que sequer têm um banheiro no terminais dos ônibus nos finais
de linha. São enormes as reivindicações da categoria em relação às condições de
trabalho, vide a última greve da Carris, que mostrou o sucateamento e a
situação insustentável pela qual passa a melhor empresa pública de transporte.
E isso tem a ver com um direito fundamental da população que é o direito de ir
e vir e também com a construção de uma Cidade mais sustentável, tem a ver com
uma lógica de estimular o uso do transporte individual. E essa lógica tem
engarrafado a Cidade. Não é à toa que o transporte coletivo está nesta
situação. O transporte hidroviário não sai do papel, o metrô em Porto Alegre
aparece em época de eleição e, logo depois, são esquecidas as eternas promessas
do metrô em nossa Cidade; há o Plano Diretor Cicloviário, cujos recursos
previstos pela legislação a Prefeitura inclusive questionou. Na última ciclovia
tem uma lixeira no meio dela. Nós precisamos mudar essa lógica, precisamos de
uma Prefeitura comprometida com os interesses da ampla maioria do povo, e não
com o de meia dúzia de empresários.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Fernanda. O Ver. Mario Fraga está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr.
Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, demais público presente, quero
agradecer aos Vereadores de situação, em especial ao nosso Líder, Ver. Clàudio
Janta, que me cede este espaço de Liderança de Governo. Quero tratar de um tema
exclusivo da minha região, da nossa região do Extremo-Sul, até porque há a
comissão que está tratando do assunto casa de menores infratores – que, no
popular, é o presídio –, que está para ser construída lá em Belém Novo, no
terreno da antiga FEBEM. No ano de 2000, conseguimos frear esse processo, tendo
o Sr. Breno Almeida à frente; quando o Deputado e hoje Prefeito Tarcisio
Zimmermann tentou, saiu corrido de Belém Novo. O Deputado Federal Vieira da
Cunha estava à frente daquele processo também, junto conosco. E vai continuar.
Uma saudação especial ao pessoal do Extremo-Sul,
do bairro Belém Novo, que está aqui: o Ronaldo; a Eliane – foi nossa candidata
em Belém. Fizeste uma brilhante votação, Eliane, não te preocupes com o número,
vale a qualidade. Vai te preparando para a próxima, pois tens muita garra;
saúdo o Vieira, nosso companheiro de sempre; o companheiro Ismael; o pessoal do
gabinete do Comassetto, que hoje não está na Representativa, mas é um
companheiro que está sempre lá nas lutas do Extremo-Sul, às vezes a favor, às
vezes contra, mas sempre presente. Eu não posso, pelo meu jeito de ser, Ver.
Delegado Cleiton, deixar de dizer que o Comassetto está presente em nossa
comunidade sempre.
Mas o que eu queria pedir – já que temos um
representante do PT, o Ver. Alberto Kopittke, que conheci no dia da eleição em
Belém Novo, que já conhecia nossa região, não é Eliane, que está à frente dessa
Comissão –, é para o Ver. Alberto Kopittke intermediar.
Ver. Delegado Cleiton, tenho certeza de que V.
Exa. vai participar, o Ver. Alceu Brasinha já estava relatando do que se
tratava. O que nós queremos, Ver.ª Fernanda Melchionna – e é o que V. Exa.
sempre pede – é uma Audiência Pública na nossa comunidade para saber se a
comunidade quer a casa de menores infratores, que, no popular, é o presídio.
Então, o que nós estamos pedindo é que o Ver.
Alberto Kopittke, que representa o PT nesse momento, intermedeie uma audiência
pública. Nós tivemos uma reunião forte, comandada pela colega Rosane,
Conselheira do Planejamento da microrregião do Extremo-Sul, uma excelente
reunião, e depois da reunião ainda tivemos uma excelente apresentação da Rosane
nesta Casa. Foi no fim do ano, eu não estava naquele momento na Casa, mas agora
conseguimos voltar, e a Casa vai ter o representante daquela região. Eu tenho
dito e tenho falado que eu sou o representante da Cidade, mas eu me digo
representante do Extremo-Sul. Se quiserem dizer que eu sou o representante de
Belém Novo, podem dizer. Sou Vereador de Porto Alegre, mas moro lá naquela
comunidade desde que nasci, da qual não pretendo sair, então eu vou ser um
representante daquela comunidade, sim. Hoje, esse fato, Ver.ª Fernanda
Melchionna, está acontecendo quase na esquina da minha casa. Não é por causa
disso, mas eu sou obrigado a falar porque eu sou um dos representantes
legítimos para isso. Mas eu já tenho falado há bastante tempo que um Vereador
não faz nada. Como eu falei para o Ver. Paulinho, quando esteve me visitando,
um Vereador não faz nada se não tiver os companheiros, nem que seja meia dúzia,
para ajudar em uma comissão, para fazer uma visita, como o Ver. Dr. Thiago tem
feito nas visitas aos hospitais, aos postos de saúde. Se ele for sozinho, é uma
coisa; se ele for com quatro, cinco Vereadores, o peso é enorme. Então, o que
nós queremos, Ver. Alberto Kopittke, é apenas isso, que não se mexa mais lá na
casa de menores infratores até que saia uma audiência pública no nosso bairro,
na nossa comunidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
Ver.ª Fernanda Melchionna, essa questão do transporte é uma coisa que preocupa
muito todos os trabalhadores de Porto Alegre e foi uma coisa que me incentivou
a ser candidato a Vereador de Porto Alegre, já que as nossas linhas de
transporte de Porto Alegre... Durante a minha campanha, às portas de fábricas,
nas visitas às lojas, aos canteiros de obras, os trabalhadores as chamavam de
puxa-puxa. Eu moro no Morro Santana, perto do Sesc, e o lotação do Sesc
terminava no final dos blocos do Sesc. Hoje esse lotação vai até o terminal do
Triângulo. O fim da linha do ônibus Sesc era no terminal do Sesc; hoje, ele
termina depois da Av. Alberto Pasqualini. O fim da linha do ônibus Passo das
Pedras terminava no Passo das Pedras; hoje, termina na Fapa. Eu nasci no Morro
da Cruz, e a linha de ônibus do São José terminava no final da linha do São
José; hoje, ela termina na Nove de Julho. As nossas linhas de ônibus de Porto
Alegre viraram um puxa-puxa, porque, antigamente, os pais davam muito puxa-puxa
para as crianças chuparem para enganar a fome. A gente ficava o dia inteiro
chupando aquilo e aquilo não terminava nunca. E as linhas de ônibus hoje em
Porto Alegre são isso. Não há linhas novas, os trabalhadores, hoje, levam uma
hora e meia, duas horas para chegar ao seu local de trabalho.
Nós estamos com um pedido para criar o T11 na
Restinga, já protocolamos um pedido de audiência com a ATP, com a EPTC, com a
Prefeitura. Por que não tem uma linha de ônibus, um T11 na Restinga, ajudando
uma parcela imensa da população?
Enquanto Presidente da Força Sindical, o que
continuo sendo, nesta Casa, nesta Tribuna, pedi para ser criada uma Comissão
Especial para discutir a questão do transporte de Porto Alegre. No primeiro ato
nessa Comissão, já contei com a assinatura do Líder do meu Partido; do Líder do
PTB; dos Líderes do PCdoB – o João
Derly e a Jussara Cony; do Cassio Trogildo; do Elizandro Sabino; de
vários Vereadores para criar essa Comissão Especial para discutirmos a questão
do transporte.
Não pode o Ministério Público estar legislando
no nosso lugar; não pode o Ministério Público decidir a questão do transporte
no lugar dos Vereadores de Porto Alegre, assim como está decidindo a questão
dos taxistas. Nós somos eleitos pelo povo, nós temos a sabedoria que nos foi
delegada pelo povo de Porto Alegre para discutir as questões de Porto Alegre.
Eu acho que cabe a esta Câmara de Vereadores discutir isso. A senhora falou
muito bem: a questão do transporte em Porto Alegre tem que ser social. As
linhas podem ser esticadas, podem atender a dois ou três bairros depois das 9h;
no horário em que as pessoas precisam trabalhar, os bairros têm que ter
transporte específico para levar essas pessoas. É preciso preencher a demanda e
a necessidade delas. E pego o exemplo do bairro Ipanema: as pessoas do bairro
Hípica pediram muito um lotação. Simplesmente tiraram o lotação do bairro
Ipanema e levaram para o bairro Hípica. E nós cruzamos os braços.
Então, eu acho que é importante o que a senhora
levanta. E não é uma questão de ser situação ou oposição; é uma questão de
governabilidade, de interesse do povo, de cidadania, de dignidade. Nós
estaremos aqui discutindo isso, sem rancor, sem ódio, mas defendendo os
interesses do povo. O povo de Porto Alegre precisa de dignidade no transporte,
e nós estaremos aqui discutindo dignidade no transporte de Porto Alegre. Que
Deus nos dê força e fé para seguir discutindo as coisas da nossa Cidade. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. Alberto Kopittke está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE:
Bom-dia Sr. Presidente e estimados colegas. Venho a esta tribuna, em nome do
nosso Partido, para estabelecer exatamente o diálogo aqui com o Ver. Mario
Fraga, que trouxe esse importante tema, que não é um tema que diga respeito
apenas ao meu Partido, é um tema que diz respeito ao nosso Governo do Estado,
e, mais do que isso, ao nosso Governo Federal, uma vez que a verba
disponibilizada para esse projeto vem exatamente do Governo Dilma. E é um
projeto que diz respeito a todos. Vamos procurar viabilizá-lo dentro da
política nacional de segurança, para que a gente possa reduzir efetivamente a
violência no nosso Estado e na nossa Cidade. Porque também não adianta... E aí
eu ainda não estou tratando aqui do local onde vai ser construído. Mas eu sou
aqui um defensor – e quero trazer o argumento da coerência pessoal da minha
trajetória – de unidades prisionais, unidades de tratamento de jovens e
adolescentes. Fiz isso quando fui Secretário de Canoas. Eu e o Prefeito Jairo
fomos ao Governador – na época era a Yeda – e colocamos a cidade à disposição
para que recebesse, sim, uma unidade prisional. Porque a cidade que quer
efetivamente vencer a violência é uma cidade que coloca a mão na massa em todas
as etapas da prevenção à violência. Houve um Prefeito, aqui da Região
Metropolitana – uma cidade que mais tem presos oriundos de outras cidades no
Presídio Central –, que dizia “eu não quero aqui presídio”, mas acho que temos
que superar essa fase, nos darmos as mãos, para que a gente busque, efetivamente,
uma solução para o problema da violência. Eu sei que esse é um tema que
interessa a todos nós, Delegado Cleiton.
Em relação ao tema específico da construção de
uma unidade da FASE, vou tomar a liberdade de, em nome do companheiro Vieira –
que tem uma história de luta na região, luta pela Saúde pública –, saudar todas
as lideranças. Eu conversei com o Ver. Comassetto, que está legitimamente
tirando seu período de férias. Ele pediu que eu colocasse aqui a sua disposição
para nós irmos juntos ao Secretário Fabiano Pereira. Ontem, conversei com a
Secretária Adjunta, Maria Celeste, para que, efetivamente, a gente apresente o
projeto para a comunidade, para que a gente possa conhecer e dialogar sobre as
contrapartidas que a Secretaria está apresentando. E, para isso, nós todos
precisamos construir um ambiente de diálogo. Não adianta fazer inserção das
massas e aí, depois, reclamar que não há diálogo. Então, eu peço que a gente
crie esse ambiente para as Lideranças que estão aqui. Eu me coloco à disposição
para a gente dialogar para que a comunidade possa apresentar todas as suas
observações. Eu trago aqui este depoimento: eu moro a menos de um quilometro do
Presídio Central. O que se trata aqui é de se dar um passo a diante para que,
efetivamente, a gente saia do modelo da FEBEM, modelo esse que todos nós
sabemos dos problemas que tem; denunciamos aqui e já nos chocamos inúmeras
vezes sobre os problemas que a antiga FEBEM tinha. Agora todos nós temos que
nos unir para buscar a construção dessa nova FASE.
Então eu quero me colocar aqui à disposição para
que nós possamos dialogar com as lideranças da região e com o Secretário
Fabiano Pereira para dar continuidade a esse projeto do nosso Governo do
Estado, Ver. Mario Fraga, e do nosso Governo Federal, da Presidenta Dilma,
projeto esse que todos nós construímos juntos. Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Bom-dia
a todos. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, comunidade de Belém Novo, que está
presente aqui, comunidade que me colocou na Câmara, que me elegeu, eu queria
dizer, como falou o Ver. Mario Fraga, que também é morador de Belém Novo, amigo
meu de muito tempo, que a gente apoiasse essa ideia da Audiência Pública, com a
participação do Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira,
para que haja um diálogo e sejam colocados certos projetos, para a comunidade
ficar por dentro e para que não aconteça nada sem que a comunidade saiba.
Quero dizer também que estou sempre ao lado da
comunidade, da população, de pessoas que me colocaram aqui para trabalhar em
prol deles, sempre ao lado deles.
Quero trazer a esta tribuna, hoje, o tema do
transporte coletivo, sobre o qual a nossa Ver.ª Fernanda Melchionna falou. O
rodoviário tem que ser valorizado, sim. Eu fui rodoviário durante 24 anos,
antes de ser eleito por muitos deles e estar aqui hoje. Quero trazer a esta
tribuna hoje o tema do transporte coletivo em nossa Cidade, tema sobre o qual
tenho uma longa experiência própria, por ter vivido 24 anos como motorista,
transportando a população em geral, em especial a da Zona Sul de Porto Alegre.
Esse será um assunto prioritário do meu mandato, o que não poderia ser
diferente, diante da minha trajetória de vida e como cidadão. Enquanto
Vereador, digo que serei vigilante, fiscalizador, estarei atento
permanentemente às questões referentes à melhoria da qualidade e do acesso ao
transporte público, bem como às possibilidades que temos para melhorar o
trânsito da nossa Capital. Nesse sentido, dentro de algumas iniciativas de que
tive conhecimento, gostaria de cumprimentar a nossa EPTC, que já marcou data,
para o dia 1º de maio, da aceitação do cartão Tri, que permite a compra de passagem
antecipada nos lotações. Até porque isso evitará assaltos, pois ninguém
respeita mais os lotações: passageiros assaltados com pertences levados.
Esperamos que, a partir dessa medida, possamos
avançar ainda mais com o aceite do vale-transporte nos lotações, além das
integrações dos ônibus, Trensurb e Catamarã, e também, como já acontece no caso
dos ônibus, seja validada a segunda passagem gratuita. Que a implantação das
lotações nos bairros Belém Novo e Restinga estejam concluídas o quanto antes
possível.
É com muita alegria que venho tornar público
que, nesta semana, protocolei o meu primeiro Projeto de Lei nesta Casa, que
altera o sistema de transporte e circulação do Município, inserindo o ônibus
coletivo expresso como uma nova classificação de serviços e transporte público
de passageiros. Pela nossa proposta, essa modalidade estará prevista em bairros
afastados em mais de 10 quilômetros da Cidade, operando exclusivamente em
paradas do bairro de origem e do bairro de destino da linha. Essa iniciativa se
justifica pela necessidade de forma mais rápida do transporte coletivo,
especialmente para as regiões mais afastadas, como é o caso do Extremo-Sul,
onde moro. Isso resultará em economia de tempo para os passageiros, na maioria
dos casos, trabalhadores que já ficam longas horas fora de casa, gastando um
tempo precioso do dia em deslocamento. Cada minuto economizado no trajeto
significará mais presença junto de suas famílias. É uma característica comum da
grande maioria dos passageiros dessa região tomar ônibus no seu bairro e
permanecer até o final do trajeto, o que também acontece no retorno para casa.
No futuro essa iniciativa poderá funcionar
associada ao sistema BRT, já em processo de implantação em nossa Cidade. Com
ônibus mais rápidos com maior capacidade de carga de passageiros, diminuindo o
número de paradas e arrancadas de ônibus em deslocamento, estaremos desafogando
e diminuindo a lentidão do nosso trânsito.
Encerro reafirmando minha disposição de atuar
com dedicação nessa forma de transporte coletivo, solicitando a compreensão dos
colegas Vereadores ao Projeto de Lei apresentado para que este seja analisado,
debatido e apreciado nesta Casa com atenção. Um abraço a toda a comunidade de
Belém que está aqui, meus amigos... (Som cortado automaticamente por limitação
de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.) Estaremos juntos lutando sempre pela comunidade, pelo nosso
Extremo-Sul, junto com o nosso Presidente, Ver. Dr. Thiago, que atua na Zona
Sul, Delegado Cleiton, Mario Fraga, meu companheiro. Estamos aqui para
trabalhar, sem eu puxar para o meu Partido ou outro puxar para o seu, porque a
corda arrebenta, e quem perde com isso é a comunidade que precisa de nós. Então
temos que nos unir e tentar resolver o problema de todos. Um grande abraço e
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE:
Sr. Presidente, caros colegas, retorno à tribuna para trazer ao conhecimento de
todos que nos assistem a iniciativa que estamos apresentando de um primeiro
Projeto de Lei que eu coloquei em consulta nas redes sociais. Esta será uma
prática que vou procurar manter: cada iniciativa legar ser apresentada para
consulta junto aos apoiadores, junto à sociedade em geral, para depois
protocolar aqui na Casa, já com essa discussão social feita.
O Projeto que estou apresentando trata da
questão da violência nos estádios de futebol, um problema de todos nós e que
atinge o Brasil e vários países do mundo nas últimas décadas. Eu trago uma
sugestão. Estive na inauguração da nossa grande Arena, Ver. Brasinha.
Emocionei-me com aquele espetáculo, mas, infelizmente, tivemos um episódio de
briga, o que nos mostrou que não é a troca do espaço físico que deixa no
passado esses problemas. Da mesma forma, o Beira-Rio também está em reformas
com um investimento de grande monta.
Na linha que venho trabalhando, procurando as
novas tecnologias, as experiências mais modernas que nós podemos usar, trago a
proposta de que se torne obrigatório o uso da identificação biométrica para o
ingresso nos estádios de futebol. Uma solução que já vem sendo usada nos
grandes estádios do mundo, o Santiago Bernabéu, o San Siro e tantos outros como
os da África do Sul, da última Copa do Mundo, os estádios da Eurocopa, uma
solução bastante simples e que me parece que finalmente vai nos permitir dar
aplicabilidade ao Estatuto do Torcedor, uma Lei de 2003, que trouxe um novo
patamar e previu a pena para que aqueles torcedores que causarem ou provocarem
brigas, no entorno do estádio ou dentro dele, sejam proibidos de entrar no
estádio. Essa lei não teve ainda a sua efetividade exatamente porque nós não
conseguimos controlar o ingresso do torcedor. E aí, não raras vezes, acaba
recaindo a culpa de uma atitude individual sobre toda uma torcida organizada.
Então, o que eu busco, aqui, é valorizar esses dois grandes estádios que a
nossa Cidade está ganhando, para que Porto Alegre se torne uma referência e que
deixemos no passado esse problema da violência nos estádios, que é mais uma
manifestação da violência que a nossa sociedade vive. Trago aqui essa
colaboração para a nossa Cidade e estou apresentando isso aos dois clubes; peço
a sua ajuda inclusive para levar ao nosso Presidente Koff, ao Presidente do
Inter, às duas empresas que administram os estádios, essa proposta que, com
certeza, será um investimento em benefício do espetáculo, das famílias, para
que possam ir, cada vez mais, aos estádios e aos nossos clubes da Cidade.
Coloco à disposição esse texto, até terça-feira, na minha página no Facebook,
para colher observações. O diálogo tem sido muito bom. Eu já recebi mais de 120
comentários. Peço a ajuda dos colegas para que possamos dar prosseguimento a
esse debate, e, depois, formalmente, aqui na Casa, se possível ainda este ano,
Presidente Ver. Dr. Thiago, analisarmos esse projeto para que, no ano da Copa
do Mundo, os nossos estádios já estejam dotados dessa tecnologia e tenhamos
dado esse grande passo para vencer a violência. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr.Thiago): Solicito ao Ver. Delegado Cleiton que assuma a
presidência dos trabalhos para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Delegado Cleiton): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, obrigado a todos os colegas
desta Legislatura. É uma satisfação, Ver.ª Fernanda Melchionna, ver esta renovação
e principalmente esta renovação de ideias positivas que temos observado ao
longo dos primeiros dias desta Legislatura. Ver. Delegado Cleiton, Ver.ª
Lourdes Sprenger, Ver. Clàudio Janta, Ver. Alberto Kopittke, meu grande colega
de Artes Marciais, Ver. João Derly, é uma satisfação e uma honra participar
desta Legislatura com vocês.
Venho fazer um breve relato das atividades que
temos desenvolvido, duas basicamente. Quero fazer um convite a todos os
Vereadores. Estiveram conosco a Ver.ª Lourdes Sprenger, o Ver. Delegado
Cleiton, o Ver. Paulinho Motorista, no Hospital Beneficência Portuguesa,
fazendo um checklist nas Urgências e
Emergências da Cidade. Estivemos no Hospital Beneficência Portuguesa e no
Hospital Vila Nova na semana passada. Pudemos observar algumas situações que
nos dão muita esperança para o futuro, no que se refere à questão de possíveis
obras de ampliação de leitos hospitalares. Temos, no Centro da Cidade, na
Avenida Independência, o Hospital Beneficência Portuguesa, que tem a possibilidade
de aumentar em mais de 300 leitos nos cinco andares. A estrutura está pronta, o
que precisa é o acabamento e o material. No Hospital Vila Nova, temos a
possibilidade de efetivamente poder construir dois pavimentos em cima do prédio
que já está assentado, prédio que foi construído com recursos vinculados à
Secretaria de Segurança do Estado, o prédio da Susepe. Temos possibilidade,
também, de ampliar mais 200 leitos clínicos e 20 leitos de UTI, leitos que
podem dar retaguarda, Ver. Clàudio Janta, aos pacientes neurológicos crônicos,
como, por exemplo, os pacientes do HPS, que estão “depositados” no HPS há mais
de um ano e que precisam ser mais bem tratados. Serão mais bem tratados em um
hospital com atendimento em várias áreas.
São essas sugestões e essa participação dos
Vereadores, como disse aqui o Ver. Mario Fraga, que fazem essas ações avançarem
e serem ações importantes. Por isso, reforço mais uma vez o convite que, na
segunda-feira, às 9h, um conjunto de Vereadores estará na UPA da Restinga e no
Hospital da Restinga, um hospital que provavelmente deva ser inaugurado durante
este ano; na terça-feira, visitaremos o São Lucas; na próxima segunda-feira,
visitaremos a Santa Casa, e assim por diante, fazendo esse checklist nas Urgências e Emergências da Cidade. Esse é um convite
que a gente faz. Temos aberto isso à imprensa e à sociedade civil para que
também possam participar.
Agradeço as presenças da Ver.ª Fernanda, da
Ver.ª Sofia, do Ver. Paulinho Motorista, do Ver. Guilherme Socias Villela, a
representação do Ver. João Derly e convido o conjunto dos colegas para que
participem desse Mutirão pela Cidadania. Nós observamos uma extensa agenda
reprimida e que efetivamente precisa ser contemplada.
Objetivamente, as comunidades trazem o seu
problema. Nós, sem fazer inicialmente juízo de valor, encaminhamos Pedidos de
Providências, Pedidos de Informações aos órgãos competentes ou então,
encaminhamos para as Comissões. O grande objetivo desse Mutirão pela Cidadania
é captar essa demanda reprimida, captar esses problemas que acabam chegando à
Câmara, visto que para os quais não há inicialmente um fórum, porque as pessoas
acabam acorrendo à Câmara de Vereadores, mas têm dificuldade de encaminhar os
seus pleitos. Esses pleitos são acolhidos e são encaminhados para as Comissões
competentes. Então, ao contrário do que eventualmente possa ter sido mencionado
por algum Vereador, o objetivo desse Mutirão pela Cidadania é fortalecer as
Comissões, é valorizar as Comissões e o trabalho de cada Vereador desta Casa.
Esse efetivamente e de coração é o nosso espírito.
São esses os dois convites que queria deixar,
assim como fazer esse breve relato sobre as ações que têm sido desenvolvidas.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Ver. Dr. Thiago, é importante dizer que a
Prefeitura Municipal vem cumprindo com o repasse de verbas para essas
instituições, inclusive para a Beneficência Portuguesa, que tem a tradição de
158 anos na área da Saúde.
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Delegado Cleiton. Estão encerrados
os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 10h54min.)
*
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